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Decreto Legislativo nº 120 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 120, DE 2016

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 106, de 2 de maio de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de maio de 2004, a permissão outorgada ao Sistema Clube de Comunicação Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ribeirão...

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