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Decreto Legislativo nº 121 de 08/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO INDEPENDENCIA DE RIBEIRÃO PRETO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 121, DE 2000.

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Independência de Ribeirão Preto Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL,

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 549, de 29 de outubro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 31 de outubro de 1989, a permissão outorgada a” Rádio Independência de Ribeirão Preto Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

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