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Decreto Legislativo nº 123 de 14/06/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO E TV CORREIO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 123, DE 2000.

Aprova o ato que renova a concessão outorgada a “Rádio e TV Correio Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

O CONGRESSO NACIONAL,

Decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de agosto de 1992, que renova por dez anos, a partir de 22 de dezembro de 1977, a concessão outorgada a “Rádio e TV Correio Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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