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Decreto Legislativo nº 128 de 16/05/2018. Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Irará, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 128, DE 2018

Aprova o ato que outorga permissão à TOTAL - COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Irará, Estado da Bahia.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 213, de 18 de julho de 2013, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que outorga permissão à TOTAL - Comunicação, Publicidade e Produções Artísticas Ltda. Para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência...

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