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Decreto Legislativo nº 132 de 16/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO CIDADE DE CAMPINAS LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITU, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N° 132, DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Cidade de Campinas Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 476, de 26 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 17 de dezembro de 1994, a permissão outorgada a "Rádio Cidade de Campinas Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 16 de maio de 2001

SENADOR JADER BARBALHO

Presidente do Senado Federal

REP01+++

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

N° 132, DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a "Rádio Cidade de Campinas Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itu, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria n° 476, de 26 de setembro de 1997, que renova por dez anos, a partir de 17 de dezembro de 1994, a permissão outorgada a...

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