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Decreto Legislativo nº 159 de 04/07/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO ARAGUAIA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Araguaia Ltda.” para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 16 de maio de 1996, que renova por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão de “Rádio Araguaia Ltda.” para explorar, sem direitos de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda curta na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na...

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