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Decreto Legislativo nº 16 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO RETIRO VELHO RADIODIFUSÃO DE PIEDADE DO RIO GRANDE PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE PIEDADE DO RIO GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2016

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RETIRO VELHO RADIODIFUSÃO DE PIEDADE DO RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria do Ministério das Comunicações nº 278, de 6 de junho de 2012, que outorga autorização à Associação Retiro Velho Radiodifusão de Piedade do Rio Grande para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do...

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