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Decreto Legislativo nº 192 de 13/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO NOVO MUNDO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 192, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Novo Mundo Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 1º de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “ Rádio Novo Mundo Ltda.” , outorgada originariamente a “ Rádio Anhanguera Ltda.” , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade...

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