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Decreto Legislativo nº 194 de 13/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE SÃO JOSE DO RIO PARDO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SÃO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 194, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão da rádio DIFUSORA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 24 de março de 1999, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Difusora de São José do Rio Pardo Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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