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Decreto Legislativo nº 200 de 26/10/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO CULTURA DE ARAÇATUBA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, Presidente do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno Promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 200, DE 2000

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a ‘’ Rádio Cultura de Araçatuba LTDA ‘’, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araçutuba, estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 92, de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 5 de novembro de 1996, a permissão outorgada a ‘’ Rádio Cultura de Araçatuba LTDA.’’ para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araçatuba, estado de São Paulo.

Art. 2º

Este decreto...

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