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Decreto Legislativo nº 242 de 28/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO EDUCADORA DE LIMEIRA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE LIMEIRA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 242, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão da rádio educadora de limeira ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Limeira, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de setembro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade, de Limeira, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...

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