Decreto Legislativo nº 248 de 28/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO 'CLAMOR DOS POBRES' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CAIABU, ESTADO DE SÃO PAULO.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do, art. 48, item

DECRETO LEGISLATIVO Nº 248, DE 2001

Aprova o ato que autoriza a associação "clamor dos pobres" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiabu, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 70, de 21 de março de 2000, que autoriza a Associação "Clamor dos Pobres" a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Caiabu, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 28 de junho...

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