Decreto Legislativo nº 25 de 16/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 27 de agosto de 1998, que renova por dez anos, a partir de 22 de julho de 1986, a concessão de "Rádio Universitária Metropolitana Ltda." para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em...

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