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Decreto Legislativo nº 27 de 07/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊMEOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁ- DIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊ- MEOS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE CÂNDIDO GODÓI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2015

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁ-DIO DIFUSÃO DA TERRA DOS GÊ- MEOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Godói, Estado do Rio Grande do Sul.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 526, de 6 de dezembro de 2011, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusão da Terra dos Gêmeos para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cândido Godói, Estado do...

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