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Decreto Legislativo nº 50 de 08/01/2015. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO RESERVA FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RESERVA, ESTADO DO PARANÁ.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 2015

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO RESERVA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Reserva, Estado do Paraná.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 737, de 20 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Reserva FM Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Reserva, Estado do Paraná.

Art. 2º

Este...

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