Decreto Legislativo nº 52 de 18/06/2019. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Belarus de Cooperação Educacional, assinado em São Paulo, em 13 de agosto de 2015.

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela Secretaria de Informação Legislativa.

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