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Decreto Legislativo nº 528 de 21/07/2010. APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITARIA SCHROEDER STRASSE FM PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SCHROEDER, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 528, DE 2010

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA SCHROEDER STRASSE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Schroeder, Estado de Santa Catarina.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 987, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Schroeder, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo...

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