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Decreto Legislativo nº 59 de 08/01/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2015

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALTO PIRANHAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 2 de agosto de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 1º de novembro de 2003, a concessão outorgada à Rádio Alto Piranhas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cajazeiras, Estado da...

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