Decreto Legislativo nº 64 de 10/11/1981. APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E CIENTIFICA, CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EM LUANDA, A 11 DE JUNHO DE 1980.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição, e eu JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE DO SENADO FEDRAL, promulgo o seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1981.

Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Científica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1980.

Art. 1º

É aprovado o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Científica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1980.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, em 10 de novembro de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO

PRES...

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