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Decreto Legislativo nº 64 de 27/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO AJURICABA LTDA'. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Decreto Legislativo nº 64, de 2000.

Aprova o ato que renova a concessão de “Rádio Ajuricaba Ltda.” para executar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

O CONGRESSO NACIONAL

decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 4 de novembro de 1994, que renova por dez anos, a partir de 19 de maio de 1992, a concessão de “Rádio Ajuricaba Ltda.” para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na...

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