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Decreto Legislativo nº 73 de 20/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'SOCIEDADE RADIO DIFUSORA SANTA CRUZ LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2001

Aprova o ato que renova a concessão de “Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 4 de fevereiro de 1998, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão de “Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de abril...

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