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Decreto Legislativo nº 78 de 20/04/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO ASSUNÇÃO DE JALES SOCIEDADE LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JALES, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Jader Barbalho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 2001

Aprova o ato que renova a permissão outorgada a “Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda.” para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 97, de 13 de março de 1998, que renova por dez anos, a partir de 19 de dezembro de 1996, a permissão outorgada a “Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda.” para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jales, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de abril de 2001

Senador Jader Barbalho

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