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Decreto Legislativo nº 80 de 08/01/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À PLANALTO FM STEREO SOM S/A PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE DIADEMA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 2015

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à PLANALTO FM STÉREO SOM S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diadema, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 410, de 12 de setembro de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 11 de março de 2001, a permissão outorgada à Planalto FM Stéreo Som S/A para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Diadema, Estado...

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