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Decreto Legislativo nº 9 de 09/03/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ALVORADA DE QUIRINÓPOLIS LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA NA CIDADE DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2016

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ALVORADA DE QUIRINÓPOLIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 10 de fevereiro de 2010, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 8 de agosto de 2006, a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Quirinópolis...

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