Decreto Legislativo nº 90 de 29/09/1982. AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A AUSENTAR-SE DO PAIS, POR ALGUMAS HORAS, NO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 1982, OCASIÃO EM QUE VISITARA O SETOR PARAGUAIO DAS OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE ITAIPU.

Faço saber que o COGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 44, inciso III da Constituição, e eu, JARBAS. PASSARINHO, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Autoriza a Senhor Presidente da República a ausentar-se do País, por algumas horas, no dia 5 de novembro de 1982, ocasião em que visitará o setor paraguaio das obras da Usina hidrelétrica de Itaipu.

Art. 1º

É o Senhor Presidente da República, João Baptista de Oliveira Figueiredo, autorizado a ausentar-se do País, por algumas horas, no dia 5 de novembro de 1982, ocasião em que visitará o setor paraguaio das obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

SENADO FEDERAL, EM 29 DE SETEMBRO DE 1982

Senador JARBAS PASSARINHO

P...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT