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Decreto Legislativo nº 91 de 24/03/2015. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À FUNDAÇÃO LOGOS - EDIÇÕES, JORNALISMO E RADIODIFUSÃO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 91, DE 2015

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FUNDAÇÃO LOGOS - EDIÇÕES, JORNALISMO E RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Itatiba, Estado de São Paulo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011, que renova por 10 (dez) anos, a partir de 28 de junho de 2011, a permissão outorgada à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins...

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