Decreto-Lei nº 142 de 02/02/1967. DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIARIO NACIONAL.
DECRETO-LEI Nº 142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1967
Dispõe sôbre o Plano Rodoviário Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, resolve baixar o seguinte decreto-lei:
Fica aprovado o Plano Rodoviário Nacional constante da relação descritiva anexa.
As vias de transporte terrestres do setor rodoviário do Plano Nacional de Viação, relacionadas como “Rodovias” no dito Plano (Lei número 4.592-64 - Art. 1º, letra a - Na 1ª), passam a ser substituídas pelas rodovias do Plano Rodoviário Nacional, referido no artigo procedente.
As rodovias relacionadas, constantes do Plano Rodoviário Nacional, são classificadas em:
-
Radiais: as que irradiam da Capital Federal, em qualquer direção para ligá-las a capitais estaduais ou a pontos periféricos do País;
-
Longitudinais: as que se orientam na direção Norte-Sul;
-
Transversais: as que se orientam na direção Leste-Oeste;
-
Diagonais: as que se orientam na direção Nordeste-Sudoeste Noroeste-Sudeste:
-
Ligações: as que, em qualquer direção, ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias para encurtamento do tráfego;
-
Acessos: as que permitam o acesso a instalações federais de importância, às estâncias hidrominerais, a pontos de atração turística ou às principais terminais marítimas, fluviais, aeroviárias, ou ferroviárias constantes do Plano Nacional de Viação.
§ 1º Consoante a sua classificação, as rodovias serão assim numeradas:
-
o símbolo “BR” para qualquer rodovia federal;
-
ao símbolo, separado por um traço, segue-se um número de três algarismos assim constituídos:
- o primeiro algarismo indicará a categoria da rodovia, isto é:
- 0 (zero) para as radiais
- 1 (um) para as longitudinais
- 2 (dois) para as transversais
- 3 (três) para as diagonais
- 4 (quatro) para as ligações e acessos
- Os dois outros algarismos indicarão a posição da rodovia relativamente a Brasília e aos limites, extremos do País (Norte, Sul, Leste, Oeste, NO, SO, NE e SE).
§ 2º Obedecendo às definições acima, serão reexaminados e estabelecidos, pelo poder executivo, mediante decreto, a classificação e o número das rodovias constantes da relação mencionada no artigo primeiro.
§ 3º Os Estados, dentro do prazo de um ano, deverão rever os respectivos planos rodoviários e submetê-los à apreciação do Conselho Rodoviário Nacional, sob pena de suspensão da entrega da cota do Fundo Rodoviário Nacional correspondente.
As localidades constantes da relação mencionada no Artigo 1º não devem ser consideradas como pontos obrigatórios mas, apenas, como indicação geral de diretriz das rodovias, cujos traçados só serão fixados pelos estudos definitivos.
Ressalvadas as rodovias incluídas na relação do Plano Rodoviário Nacional, não são consideradas federais, ainda que construídas com auxílio federal, as rodovias abaixo mencionadas:
- rodovias substitutivas de ramais ferroviários deficitários;
- acessos da rêde federal aos centros urbanos;
- trechos de travessia de centros urbanos.
A parte da receita do F.R.N. atribuída ao D.N.E.R. sòmente poderá ser aplicada na construção, conservação e melhoramentos de rodovias integrantes do Plano Rodoviário Nacional, ressalvados os destaques estabelecidos em lei.
O Plano Rodoviário Nacional será revisto de 5 (cinco) em 5 (cinco) anos, cabendo ao Conselho Nacional de Transportes, orientado por proposições do Conselho Rodoviário Nacional, preceder a tal revisão.
Ficam revogadas as cartas e as relações descritivas, referentes as estradas de rodagem, constantes da Lei nº 4.592, de 29 de dezembro de 1964, que aprovou o Plano de Viação e da Lei nº 4.906, de 17 de novembro de 1965.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Juarez Távora
RODOVIAS DO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL
RODOVIAS RADIAIS
BR
Diretriz
Km
003
Brasília-Paraná-Carolina-Pôrto Franco-Guamá-Belém .......................................
1.898
011
Brasília-Barreiras-Picos-Fortaleza ...................................................................
1.912
022
Brasília-Brumado-Ubaitaba-Campinho ..............................................................
1.095
025
Brasília-Montes Claros-Salinas-Camacã ..........................................................
1.109
040
Brasília-Três Marias-Belo Horizonte-Muriaé-Campos-São João da Barra .............
1.180
050
Brasília-Cristalina-Catalão-Araguari-Uberlândia-Uberaba-Ribeirão Prêto-Limeira-Campinas-São Paulo-Santos ..........................................................................
1.088
060
Brasília-Anápolis-Goiânia-Rio Verde-Jataí-Campo Grande-Bela Vista (Paraguai) ..
1.309
070
Brasília-Jaraguá-Aragarças-Cuiabá-Cáceres-Fronteira com a Bolívia (marco São Matias) .........................................................................................................
1.263
080
Brasília-Uruaçu-Dianarum-Cachimbo-Jacareacanga-Canumã-Manaus- Tapuruquara-Içana-Fronteira da Colônia............................................................
3.602
TOTAL .........................................................................................................
14.456
RODOVIAS LONGITUDINAIS
BR
Diretriz
Km
101
Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracajú - Feira de Santana - Vitória - Campos - Niterói - Rio - (Ponta do Caju - Av. Brasil - Santa Cruz) - Mangaratiba - Angra do Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joivile - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório ......................................................................
4.114
104
Macau - Lajes - Santa Cruz - Esperança - Campina Grande - Caruaru - Atalaia (Entroncamento da BR-316) ...........................................................................
578
11...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO