Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988. INSTITUI A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR, ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico‑financeiro das concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Guy Maria Villela...

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