Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983. ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO.

Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,

Art. 1º

A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos e do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, passam a ser as seguintes:

  1. rendimentos do trabalho assalariado:

    Classes de renda

    renda líquida mensal (Cr$)

    Alíquota

    01

    Até 144.000

    Isento

    02 De 144.001

    a 221.000

    12%

    03 De 221.001

    a 315.000

    16%

    04 De 315.001

    a 491.000

    20%

    05 De 491.001

    a 790.000

    25%

    06 De 790.001

    a 1.123.000

    30%

    07 De 1.123.001

    a 1.693.000

    35%

    08 De 1.693.001

    a 2.552.000

    40%

    09 Acima

    de 2.552.000

    45%

  2. rendimentos do trabalho não assalariado:

    Classes de renda

    rendimento bruto mensal (Cr$)

    Alíquota

    01

    Até 48.000

    Isento

    02 De 48.001

    a 144.000

    10%

    03 De 144.001

    a 221.000

    12%

    04 De 221.001

    a 315.000

    16%

    05 De 315.001

    a 491.000

    20%

    06 De 491.001

    a 790.000

    25%

    07 De 790.001

    a 1.123.000

    30%

    08 De 1.123.001

    a 1.693.000

    35%

    09 De 1.693.001

    a 2.552.000

    40%

    10 Acima

    de 2.552.000

    45%

Art. 2º

Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas

Delfim Netto

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