Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983. ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E NÃO ASSALARIADO.
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição,
A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, passam a ser as seguintes:
-
rendimentos do trabalho assalariado:
Classes de renda
renda líquida mensal (Cr$)
Alíquota
01
Até 144.000
Isento
02 De 144.001
a 221.000
12%
03 De 221.001
a 315.000
16%
04 De 315.001
a 491.000
20%
05 De 491.001
a 790.000
25%
06 De 790.001
a 1.123.000
30%
07 De 1.123.001
a 1.693.000
35%
08 De 1.693.001
a 2.552.000
40%
09 Acima
de 2.552.000
45%
-
rendimentos do trabalho não assalariado:
Classes de renda
rendimento bruto mensal (Cr$)
Alíquota
01
Até 48.000
Isento
02 De 48.001
a 144.000
10%
03 De 144.001
a 221.000
12%
04 De 221.001
a 315.000
16%
05 De 315.001
a 491.000
20%
06 De 491.001
a 790.000
25%
07 De 790.001
a 1.123.000
30%
08 De 1.123.001
a 1.693.000
35%
09 De 1.693.001
a 2.552.000
40%
10 Acima
de 2.552.000
45%
Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ernane Galvêas
Delfim Netto
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