Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO-LEI Nº 299, DE 28 FEVEREIRO DE 1967
Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7 de dezembro de 1966, e em cumprimento ao disposto no artigo 25 da Lei nº 4.863, de 29 de novembro de 1965,
RESOLVE BAIXAR O SEGUINTE DECRETO-LEI:
O Grupo Ocupacional P-1700, do Anexo I da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, passará a ter a seguinte constituição:
GRUPO OCUPACIONAL P-1700 - MEDICINA, FÁRMACIA E ODONTOLOGIA
Código
Série de Classes ou Classes
Característica da classe
P-1701
13-A
Auxiliar de Enfermagem ................................................
Execução
P-1701
14-B
Auxiliar de Enfermagem ................................................
Execução
P-1701
15-C
Auxiliar de Enfermagem ................................................
Execução
P-1702
10-A
Prático de Farmácia .....................................................
Execução
P-1702
11-B
Prático de Farmácia .....................................................
Execução
P-1703
11-A
Parteira .......................................................................
Execução
P-1703
13-B
Parteira .......................................................................
Execução
P-1704
10-A
Massagista ..................................................................
Execução
P-1704
11-B
Massagista ..................................................................
Execução
P-1705
10-A
Auxiliar de Praxiterapia .................................................
Execução
P-1705
11-B
Auxiliar de Praxiterapia .................................................
Execução
P-1706
11-A
Operador de Raios X .....................................................
Execução
P-1706
13-B
Operador de Raios X .....................................................
Execução
P-1707
9-A
Protético .....................................................................
Execução
P-1707
10-B
Protético .....................................................................
Execução
P-1708
9-A
Auxiliar de Necrópsia ....................................................
Execução
Serão enquadradas na série de classes de Auxiliar de Enfermagem P-1701 as atuais séries de classes ou classes singulares de Assistente de Enfermagem P-1701, Auxiliar de Enfermagem - P-1702, Enfermeiro Auxiliar - P-1706, Enfermeiro Militar - P-1.707; na série de classes da Parteira - P-1703 as atuais classes singulares de Obstetriz - P-1708 e de parteira prática - P-1711; na série de classes de Massagista - P-1704, a atual classe singular de massagista - P-1709; na série de classes de Auxiliar de Praxiterapia - P-1705, as atuais classes singulares de Auxiliar de Praxiterapia - P-1705; na série de classes de Operador de Raio X - P-1706, a atual classe singular de Operador de Raio X - P-1710; na e série de classes de Prática de Farmácia - P-1707, a atual classe singular de Prático de Farmácia - P-1712; na série de classes de Protético P-1707, a atual classe singular de Protético - P-1713, e na classe singular de Auxiliar de Necrópsia, P-1708 a atual série singular de Auxiliar de Necrópsia - P-1704.
§ 1º A atual classe singular de Atendente P-1703 fica transformada na classe singular de Atendente P-1709.9 cujos cargos são considerados extintos e serão automáticamente, à medida que vagarem.
§ 2º...
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