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Decreto-Lei nº 374 de 20/12/1968. ALTERA A RESOLUÇÃO 34, DE 5 DE ABRIL DE 1967, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO HOSPITALAR NA ALEMANHA OCIDENTAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO-LEI Nº 374, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968

Altera a Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, que autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a adquirir equipamento hospitalar na Alemanha Ocidental.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º

O artigo primeiro da Resolução nº 34, de 5 de abril de 1967, do Senado Federal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º É a Prefeitura do Distrito Federal autorizada a adquirir através da Secretaria de Saúde, mediante Financiamento pela Siemens Aktiengeselscischaft - WWMED - Erlangen da Alemanha Ocidental, equipamento hospitalar no valor de DM1.575.976,00 (hum milhão quinhentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis marcos alemães) equivalentes a NCr$1.274.491,79 (hum milhão duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e um cruzeiros novos e setenta e nove centavos), destinados, consoante o “Plano de Saúde” do Conjunto Administrativo do Distrito Federal, a hospitais a ela subordinados, na seguinte proporção:

  1. Hospital de Sobradinho - DM255.640.00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil seiscentos e quarenta marcos alemães) equivalentes a NCr$206.736,06 (duzentos e seis mil, setecentos e trinta e seis cruzeiros novos e seis centavos).

  2. Hospital do Gama - DM285.553.00 (duzentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta e três marcos alemães) equivalentes a NCr$230.926,71 (duzentos e trinta mil novecentos e vinte e seis cruzeiros novos e setenta e um centavos).

  3. Hospital São Vicente de Paula - DM158.432.00 (cento e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois marcos alemães) equivalentes a NCr$128.123,95 (cento e vinte e oito mil, cento e vinte e três cruzeiros novos e noventa e cinco centavos).

  4. 1º Hospital Distrital de Brasília - DM359.167.00 (trezentos e cinqüenta e nove mil, cento e...

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