Decreto-Lei nº 606 de 02/06/1969. APROVA AS CONCESSÕES TARIFARIAS FEITAS PELO BRASIL NA VI RODADA DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS DO GATT.
DECRETO-LEI Nº 606, DE 2 DE JUNHO DE 1969
Aprova as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do GATT.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
São aprovadas as concessões tarifárias feitas pelo Brasil na Sexta Rodada de Negociações Comerciais do Acôrdo Geral Sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Rodada Kennedy), realizadas em Genebra e encerrada em 30 de junho de 1967 segundo tabela anexa.
Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
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COSTA E SILVA
José de Magalhães Pinto
Concessões Tarifárias feitas pelo Brasil na VI Rodada de Negociações Comerciais do Acôrdo Geral Sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio (Rodada Kennedy)
Item
Tarifário
Produto
Alíquota
03-03
Peixe Defumado em Salmoura, Salgado, Salgado-sêco, Sêco, Prensado, Inteiro ou não, inclusive Frescal:
004
04-03
bacalhau (gadida e semelhante) ....................................
Leite totalmente desidratado, em pó ou sêco:
Livre
003
modificado para alimentação infantil, acidificado:
12%
004
modificado para alimentação infantil, não acidificado ......
12%
11-07
Malte de qualquer cereal, torrado ou não:
001
inteiro ou partido ...........................................................
10%
15-06
Gordura e óleo, cru ou bruto, de peixe e de qualquer outro animal aquático:
002
de espermacete ...........................................................
25%
15-07
Gordura e óleo, refinado ou purificado, de peixe e de qualquer outro animal aquático
003
de fígado de bacalhau a granel ......................................
10%
27-01
Aniracito e carvão de pedra ou hulha:
001
hulha em bruto, a granel ou moinha
15%
27-02
Linhitos e Alglomerados à base de Linhitos:
002
Linhitos em aglomerados ovóides ou briquetes
15%
28-04
Qualquer outro metalóide:
009
silício ..........................................................................
10%
37-07
Película cinematográfica, incluída a película perfurada de mais de 4m (quatro metros) de comprimento, impressionada e revelada, muda ou com registro simultâneo de imagem e de som, negativa ou positiva:
001
jornal cinematográfico ...................................................
Livre
002
filme educativo ou cientifico...
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