DECRETO Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 1991. da Nova Redação Ao Artigo 41 do Decreto 99.274, de 06 de Junho de 1990.
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DECRETO Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 1991
Dá nova redação ao art. 41 do Decreto nº 99.274, de 6 junho de 1990.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição,
DECRETA:
O art. 41 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, que ? Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras...
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