DECRETO Nº 32869, DE 26 DE MAIO DE 1953. Torna Sem Efeito o Decreto 30.170, de 17 de Novembro de 1951.

DECRETO Nº 32.869, DE 26 DE MAIO DE 1953.

Torna sem efeito o Decreto n° 30.170, de 17 de novembro de 1951.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que consta do DNPM 2.011-53,

decreta:

Artigo único

Fica sem efeito o Decreto número trinta mil cento e setenta e seis (30.176), de dezessete (17) de novembro de mil novecentos e cinquenta e um (1951), que concedeu ao cidadão brasileiro Simeão Ferreira de Oliveira autorização para pesquisar quartzo e associados em terrenos de sua propriedade, situado na localidade de Jacuí, distrito de Padre Afonso, município de...

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