DECRETO Nº 68312, DE 03 DE MARÇO DE 1971. Dispõe Sobre o Programa Oficial 'a Voz do Brasil'.

decreto nº 68.312, de 3 de março de 1971.

Dispõe sobre o programa oficial "A Voz do Brasil."

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Durante os primeiros dez minutos do programa "A Voz do Brasil" poderá ser retransmitido noticiário geral fornecido por agências nacionais e internacionais, desde que essa retransmissão não prejudique a programação oficial.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de março de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici

João Leitão de Abreu

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