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Decreto nº 10.013 de 06/09/2019. Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.013, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, incisos I e II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

VIII -........................................................................................................................

  1. no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores;

  2. na Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e

  3. no Gabinete do Ministro de Estado da Defesa e no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério da Defesa.

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de setembro de...

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