Decreto nº 10.028 de 26/09/2019. Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.

A base de dados de Legislação Brasileira é mantida pela Secretaria de Informação Legislativa.

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