Decreto nº 10.084 de 05/11/2019. Revoga o Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009, que aprova o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e determina ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro, nos termos do zoneamento.

DECRETO Nº 10.084, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

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