Decreto nº 10.108 de 07/11/2019. Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
DECRETO Nº 10.108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Artigo único...........................................................................................................
...............................................................................................................................
XV - ao Ministério do Turismo:
-
Instituto Brasileiro de Turismo - Embratur;
-
Agência Nacional do Cinema - ANCINE;
-
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;
-
Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM;
-
Fundação Biblioteca Nacional - FBN;
-
Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB;
-
Fundação Cultural Palmares - FCP; e
-
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;
....................................................................................................................." (NR)
Fica revogado o inciso IV do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Osmar Terra
Marcelo Henrique Teixeira Dias
Onyx Lorenzoni
Jorge Antonio de Oliveira Francisco
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