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Decreto nº 10.131 de 25/11/2019. Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a" da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º................................................................................................................... ....................................................................................................................................

V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;

VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

..........................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua...

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