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Decreto nº 10.186 de 20/12/2019. Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 8 Citado por Amendments 8 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, quanto à data de entrada em vigor de alterações na Estrutura Regimental do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 10.072, de 18 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º A partir de 7 de abril de 2020, o Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

....................................................................................................................." (NR)

"Art. 10. Ficam remanejados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo V a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE e FG:

....................................................................................................................." (NR)

"Art. 11. Ficam transformados, em 7 de abril de 2020, na forma do Anexo VI a este Decreto, nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS e as seguintes FCPE:

..................................................................................................................... " (NR)

"Art. 12. O Anexo II ao Decreto nº 9.745, de 2019, passa a vigorar, a partir de 7 de abril de 2020, com as alterações constantes do Anexo VII a este Decreto." (NR)

Art. 2º

Os Anexos V, VI e VII do Decreto nº 10.072, de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de...

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