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Decreto nº 10.395 de 10/06/2020. Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

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Vincent

DECRETO Nº 10.395, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo único......................................................................................................................

.............................................................................................................................................

V – ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

.............................................................................................................................................

V-A – ao Ministério das Comunicações:

  1. Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;

  2. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT;

  3. Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás; e

  4. Empresa Brasil de Comunicação - EBC;

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:

I – o inciso II;

II – as alíneas "e", "f" e "g" do inciso V; e

III – a alínea "a" do inciso XV.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da...

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