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Decreto nº 10.435 de 21/07/2020. Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.435, DE 21 DE JULHO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

VII – Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;

VIII – Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

IX – Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de julho...

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