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Decreto nº 10.512 de 07/10/2020. Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.

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Vincent

DECRETO Nº 10.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985, o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985, e o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, o uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam revogados:

I – o Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983;

II – o Decreto nº 91.438, de 15 de julho de 1985;

III – o Decreto nº 91.783, de 17 de outubro de 1985; e

IV – o Decreto nº 97.464, de 20 de janeiro de 1989.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de outubro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Tarcisio Gomes de Freitas

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