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Decreto nº 10.658 de 24/03/2021. Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 10.658, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

VI – o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;

VII – o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

VIII – o Secretário-Executivo do Ministério Meio Ambiente;

IX – o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

X – o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em...

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