Decreto nº 10.745 de 08/07/2021. Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

DECRETO Nº 10.745, DE 8 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 9.970, de 14 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

XI – Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e

XII – Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

............................................................................................................................................” (NR)

“Art. 6º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 3º......................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

VI – um do Ministério da Saúde;

VII – um do Ministério da Mulher, da...

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