Decreto nº 10.773 de 23/08/2021. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
DECRETO Nº 10.773, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e Funções Gratificadas - FG:
I – do Ministério do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
-
um DAS 101.6;
-
um DAS 101.5;
-
trinta e cinco DAS 101.4;
-
vinte DAS 101.3;
-
quinze DAS 101.2;
-
vinte e três DAS 101.1;
-
cinco DAS 102.5;
-
um DAS 102.4;
-
treze DAS 102.3;
-
vinte e sete DAS 102.2;
-
vinte e duas FCPE 102.2;
-
vinte e seis FG-1; e
-
quatro FG-2; e
II – da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Desenvolvimento Regional:
-
oito DAS 102.1;
-
nove FCPE 101.5;
-
quarenta e nove FCPE 101.4;
-
sessenta e oito FCPE 101.3;
-
vinte e cinco FCPE 101.2;
-
vinte e oito FCPE 101.1;
-
cinco FCPE 102.4;
-
dezenove FCPE 102.3;
-
sessenta e uma FCPE 102.1;
-
uma FCPE 103.3;
-
sessenta e quatro FCPE 104.2; e
-
vinte e uma FCPE 104.1.
Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:
I – previstas no Anexo ao Decreto nº 4.930, de 23 de dezembro de 2003:
-
duas FCT-1;
-
duas FCT-2;
-
quatro FCT-3;
-
cinco FCT-4;
-
quatro FCT-5;
-
duas FCT-11;
-
cinco FCT-14; e
-
três FCT-15;
II – previstas no Anexo ao Decreto nº 6.360, de 21 de janeiro de 2008: onze FCT-6; e
III – previstas no Anexo ao Decreto nº 6.363, de 23 de janeiro de 2008:
-
duas FCT-6;
-
seis...
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