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Decreto nº 10.843 de 20/10/2021. Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.843, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

Cria a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos VI, alínea "a", e VII, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a Embaixada do Brasil em Manama no Reino do Bahrein.

Art. 2º

O Anexo II ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 3º

Fica revogado o inciso XLII do caput do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de outubro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Carlos Alberto Franco França

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