Decreto nº 10.849 de 28/10/2021. Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
DECRETO Nº 10.849, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição
DECRETA:
O Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art...
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