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Decreto nº 10.861 de 19/11/2021. Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.861, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo único......................................................................................................................

.............................................................................................................................................

XIII –....................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

  1. Indústrias Nucleares do Brasil - INB;

  2. Nuclebrás Equipamentos Pesados - Nuclep; e

  3. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN;

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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